Caracterização

A Câmara Municipal de Bragança é o órgão executivo do Município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento sustentável e integral do Concelho em diferentes áreas de atuação.

A Câmara Municipal é composta por sete autarcas eleitos, representando as forças políticas do PSD e do PS, sendo um o Presidente e seis vereadores (três sem pelouros atribuídos).

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais (Lei 75/2013, de 12 de setembro), que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.