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Transparência Municipal


DIMENSÃO A: INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

A.1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município

A) 1.1 - Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da CMB

A) 1.2 - Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal:

A) 1.3 - Publicação dos endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal

A) 1.4 - Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal:

A) 1.5 - Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal

A) 1.6 - Publicação do abono de despesas de representação dos membros da CMB:

A) 1.7 - Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A.2 - Informação sobre o pessoal do Município

A.3 - Informação sobre a organização e funcionamento do Município


DIMENSÃO B: PLANOS E RELATÓRIOS

B) 01 - Publicação do Relatório de Atividades do Município

B) 02 - Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município (em atualização)

B) 03 - Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição (em atualização)

B) 04 - Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

B) 05 - Publicação do Plano Estratégico Municipal

B) 06 - Publicação da Agenda 21 Local

B) 07 - Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas

B) 08 - Publicação do Plano Municipal de Ambiente

B) 09 - Publicação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos

B) 10 - Publicação do Plano Estratégico Educativo Municipal (em atualização)

B) 11 - Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil):

B) 12 - Publicação do Plano Municipal de Cultura (em atualização)

B) 13 - Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão


DIMENSÃO C: IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS

C) 01 - Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

C) 02 - Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

C) 03 - Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração:

C) 04 - Publicação do Boletim Municipal

C) 05 - Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município


DIMENSÃO E: TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

E) 1 - Aquisição de bens, serviços e empreitadas


DIMENSÃO F: TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA

F.1 - Documentos previsionais

F) 1.1 - Orçamento do Município

F.2 - Documentos de prestação de contas

F) 2.1 - Balanço

F) 2.2 - Demonstração dos Resultados

F) 2.3 - Relatório de Gestão

F) 2.4 - Mapa de Fluxos de Caixa

F.3 - Informação sobre Execução orçamental

F) 3.1 - Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita):

F) 3.2 - Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos:

F) 3.3 - Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital, efetuadas por freguesia):

F) 3.4 - Alterações e retificações orçamentais:

F.4 - Transparência sobre o endividamento

F) 4.1 - Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

F) 4.2 - Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

F) 4.3 - Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros


DIMENSÃO G: TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

G.1 - Geral

G) 1.1 - Conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo

G.2 - Ao nível do Ordenamento do Território

G) 2.1 - Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)

G) 2.2 - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

G) 2.3 - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

G) 2.4 - Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

G) 2.5 - Publicação do REOT (não existe Relatório do Estado de Ordenamento do Território uma vez que ainda não perfizeram 10 anos após a aprovação do PDM)

G.3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

G) 3.1 - Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados:

G) 3.2 - Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda:

G) 3.3 - Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente:

G) 3.4 - Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares



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