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Carta Educativa

A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos, a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.


Consulte o texto integral da Revisão da Carta Educativa do Concelho de Bragança

Carta-Educativa_2012_Completa

 

Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro

Decreto-Lei nº 7-2003 15 janeiro

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